Condicoes gerais
Condições gerais de venda da SimplyCodes GmbH para a venda de vales digitais
Versão 1, atualização: junho de 2026
1. Âmbito de aplicação
1.1. Estas condições gerais de venda («CGV») aplicam-se à venda de produtos de vales digitais que a SimplyCodes comercializa em nome próprio através da loja online www.vgo-shop.com («loja online») («vales digitais»).
1.2. Estas CGV não se aplicam a produtos pré-pagos que a SimplyCodes comercializa através da loja online em nome e por conta do respetivo emitente («produtos de agência»). Os produtos de agência estão assinalados na loja online com a indicação «Intermediação em nome do [emitente]».
2. Contraparte contratual, operador da loja online
2.1. A sua contraparte contratual na aquisição de vales digitais é a SimplyCodes GmbH, Turmstraße 49, 23843 Bad Oldesloe, Telefone: +49 (0) 1522 7800630, E-mail: info@simplycodes.de («SimplyCodes»).
2.2. O operador da loja online é a SimplyCodes.
3. Celebração do contrato
3.1. A apresentação dos vales digitais na loja online não constitui uma proposta vinculativa de celebração de um contrato de compra e venda.
3.2. Apresenta uma proposta vinculativa quando, no processo de encomenda, clica no botão «encomendar com obrigação de pagamento». A confirmação da receção da encomenda é efetuada de imediato por e-mail e constitui, simultaneamente, a aceitação da sua proposta. O e-mail contém, além dos dados da encomenda, as presentes CGV.
3.3. A celebração e a execução do contrato realizam-se em língua alemã, francesa, italiana, portuguesa, espanhola ou inglesa.
3.4. As encomendas são guardadas pela SimplyCodes. Caso esteja registado, pode consultar na sua conta de utilizador uma síntese das encomendas efetuadas.
4. Configuração dos vales digitais
4.1. No que respeita à configuração dos vales digitais, aplicam-se as condições dos vales do respetivo emitente.
5. Preço de compra
5.1. O preço de compra é um preço total.
5.2. O preço total inclui o IVA à taxa legal em vigor.
5.3. O preço de compra vence-se com a celebração do contrato de compra e venda.
6. Condições de pagamento
6.1. Para o pagamento dos vales digitais encomendados, estão à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Mastercard, VISA, American Express, PayPal, Klarna, Zastrpay, tink, Wero ou transferência SEPA.
6.2. Em caso de seleção de um método de pagamento em que efetuemos a nossa prestação antecipadamente ou em que exista para nós um risco de incumprimento de pagamento, reservamo-nos o direito de efetuar uma verificação de solvabilidade antes da aceitação da encomenda.
6.3. A compensação com créditos de pagamento da SimplyCodes só é admissível com créditos declarados por decisão judicial transitada em julgado ou não contestados.
7. Entrega, ativação dos vales digitais
7.1. A entrega dos vales digitais é efetuada mediante acesso ao nosso portal de envio. Para o efeito, receberá um link individual por e-mail, enviado para o endereço de e-mail por si indicado. Caso se tenha registado, o vale digital será igualmente apresentado na conta de cliente.
7.2. A entrega é normalmente efetuada dentro de poucos minutos após a celebração do contrato e, o mais tardar, no prazo de um dia útil. São dias úteis todos os dias de calendário, com exceção de sábados, domingos e todos os feriados legais na Alemanha.
8. Direitos em caso de defeitos, responsabilidade
8.1. A garantia rege-se pelas disposições legais.
8.2. A responsabilidade rege-se pelas disposições legais.
9. Informações sobre a existência ou inexistência do direito de retratação
9.1. Caso seja consumidor e adquira um vale digital, assiste-lhe um direito legal de retratação nos termos das instruções de retratação seguintes.
Instruções de retratação
Direito de retratação
Tem o direito de retratação do presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 14 dias após o dia da celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (SimplyCodes GmbH, Turmstraße 49, 23843 Bad Oldesloe, Telefone: +49 (0) 1522 7800630, E-mail: info@simplycodes.de) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Efeitos da retratação
Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Fim das instruções de retratação
9.2. Nos seguintes casos, não pode retratar-se da sua declaração contratual:
Extinção do direito de retratação
O direito de retratação extingue-se, nos contratos relativos ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, quando a SimplyCodes tiver dado início à execução do contrato, desde que tenha consentido expressamente em que a SimplyCodes inicie a execução do contrato antes do termo do prazo de retratação, tenha confirmado ter conhecimento de que, através do seu consentimento, o seu direito de retratação se extingue com o início da execução do contrato, e a SimplyCodes lhe tenha disponibilizado uma confirmação desse facto na cópia ou na confirmação do contrato.
9.3. Pode utilizar o seguinte modelo de formulário de retratação:
Modelo de formulário de retratação
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato.)
Para
SimplyCodes GmbH,
Turmstraße 49,
23843 Bad Oldesloe
Alemanha
Telefone: +49 (0) 1522 7800630
E-mail: info@simplycodes.de
Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do contrato por mim/por nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
Data
(*) Riscar o que não interessa.
10. Pontos de fidelidade
10.1. Numa compra na loja online, a SimplyCodes pode creditar-lhe pontos de fidelidade no âmbito do programa de fidelidade VGO. Isto aplica-se independentemente de se ter registado ou não. A atribuição e o armazenamento dos pontos de fidelidade (designados na loja online por «VGO XP») efetuam-se através do endereço de e-mail por si indicado. Os pontos de fidelidade não são transferíveis para outros endereços de e-mail ou outras pessoas. Os pontos de fidelidade caducam automaticamente se, durante um período de 24 meses, não efetuar quaisquer compras na loja online através do endereço de e-mail associado.
10.2. O montante do crédito de pontos de fidelidade depende do volume de negócios realizado. O crédito dos pontos de fidelidade só é efetuado após o pagamento integral e após o decurso dos prazos de retratação legais ou contratuais. Em caso de reversão do contrato (por exemplo, retratação), os pontos de fidelidade reservados para essa compra são anulados.
10.3. Se tiver acumulado, por exemplo, 5.000 pontos de fidelidade, pode trocá-los por um vale de desconto no valor de 5,00 €. O vale de desconto é resgatável exclusivamente na loja online da SimplyCodes, limitando-se, porém, à aquisição de produtos de vales digitais ou ao pagamento de taxas de serviço VGO. O vale de desconto não é reembolsável em dinheiro, não é transferível e não é cumulável com outras campanhas de desconto ou sistemas de benefícios.
11. Proteção de dados
11.1. O tratamento de dados pessoais efetua-se nos termos da política de privacidade da SimplyCodes, disponível em www.vgo-shop.com/datenschutz.
12. Direito aplicável, foro competente
12.1. O contrato entre si e a SimplyCodes rege-se pelo direito alemão, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado da UE em que o consumidor tem a sua residência habitual permanecem inalteradas.
12.2. Em caso de encomendas de comerciantes, pessoas coletivas de direito público ou patrimónios especiais de direito público, o foro competente exclusivo é Bad Oldesloe.
13. Reclamações, resolução alternativa de litígios
13.1. Em caso de reclamações, questões e sugestões relativas à encomenda, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail:
E-mail: info@simplycodes.de
13.2. A SimplyCodes esforça-se por resolver eventuais divergências de forma amigável. De resto, a SimplyCodes não está obrigada a participar num procedimento de conciliação perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nem participa em tal procedimento.
14. Disposições finais
Caso alguma disposição destas CGV seja ou venha a tornar-se total ou parcialmente inválida, tal não afeta a validade e a execução das restantes disposições destas CGV.
Condições gerais de intermediação da SimplyCodes GmbH para a intermediação de produtos pré-pagos
Versão 1, atualização: junho de 2026
1. Âmbito de aplicação, contacto
1.1. Estas condições de intermediação aplicam-se à intermediação de produtos pré-pagos que a SimplyCodes vende ao cliente final («cliente» ou «você»), em nome e por conta do respetivo emitente, através da loja online www.vgo-shop.com («loja online») («produtos pré-pagos»). Os produtos pré-pagos estão assinalados na loja online com a indicação «Intermediação em nome do [emitente]».
1.2. Estas condições de intermediação não se aplicam a produtos de vales digitais («vales digitais») que a SimplyCodes vende em nome próprio através da loja online.
1.3. O operador da loja online e intermediário dos produtos pré-pagos é a SimplyCodes GmbH («SimplyCodes»). Os dados de contacto da SimplyCodes são:
SimplyCodes GmbH
Turmstraße 49
23843 Bad Oldesloe
Telefone: +49 (0) 1522 7800630
E-mail: info@simplycodes.de
2. Contrapartes contratuais
2.1. Ao encomendar um produto pré-pago através da loja online da SimplyCodes, são celebrados dois contratos:
- um contrato de intermediação entre si e a SimplyCodes relativo à intermediação dos produtos pré-pagos,
- um contrato entre si e o respetivo emitente relativo à emissão do produto pré-pago encomendado.
2.2. O emitente do produto pré-pago encomendado é indicado na descrição do produto, bem como na síntese da encomenda. No que respeita ao contrato de compra e venda, aplicam-se as condições gerais do emitente.
3. Celebração do contrato
3.1. A celebração e a execução do contrato realizam-se em língua alemã, francesa, italiana, portuguesa, espanhola ou inglesa.
A apresentação dos produtos pré-pagos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa. Só ao clicar no botão «Encomendar agora com obrigação de pagamento» apresenta uma proposta vinculativa de celebração do contrato de intermediação, bem como do contrato relativo à emissão do produto pré-pago encomendado. Todos os dados por si introduzidos são apresentados, antes da encomenda vinculativa, numa síntese da encomenda, onde podem ser por si corrigidos. A confirmação da receção da sua encomenda segue de imediato por e-mail e constitui, simultaneamente, a aceitação do contrato. Receberá por e-mail o texto do contrato de intermediação, bem como do contrato relativo à emissão do produto pré-pago.
3.2. As encomendas são guardadas pela SimplyCodes. Caso esteja registado, pode consultar na sua conta de utilizador uma síntese das encomendas efetuadas.
4. Modalidades de entrega
4.1. A entrega dos produtos pré-pagos é efetuada por e-mail para o endereço de e-mail por si indicado. Caso se tenha registado, o produto pré-pago será igualmente apresentado na conta de cliente.
4.2. A entrega é normalmente efetuada dentro de poucos minutos após a receção do pagamento e a conclusão bem-sucedida de eventuais verificações de identificação e, o mais tardar, no prazo de um dia útil. São dias úteis todos os dias de calendário, com exceção de sábados, domingos e todos os feriados legais na Alemanha.
4.3. Cabe-lhe indicar um endereço de e-mail funcional e acessível exclusivamente por si, bem como proteger suficientemente o acesso à sua caixa de correio eletrónico contra o acesso de terceiros não autorizados. O risco de perda e de transmissão dos produtos pré-pagos entregues corre por sua conta.
5. Remunerações
5.1. Deve ao emitente a remuneração pelo produto pré-pago encomendado. Salvo acordo em contrário, a remuneração corresponde ao valor nominal do produto pré-pago encomendado.
5.2. Deve à SimplyCodes, pela intermediação, uma remuneração de intermediação, que lhe é indicada separadamente, antes da celebração do contrato de compra e venda, no carrinho de compras, bem como na síntese da encomenda, como «taxa de serviço VGO».
5.3. Todas as remunerações incluem o IVA à taxa legal em vigor.
5.4. As remunerações vencem-se com a celebração dos contratos.
6. Condições de pagamento
6.1. Para o pagamento das remunerações devidas, estão à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Mastercard, VISA, American Express, PayPal, Klarna, Zastrpay, tink, Wero ou transferência SEPA.
6.2. Em caso de seleção de um método de pagamento em que o emitente ou a SimplyCodes efetue a respetiva prestação antecipadamente ou em que, por esse motivo, exista um risco de incumprimento de pagamento, reservamo-nos o direito de efetuar uma verificação de solvabilidade antes da aceitação da encomenda.
6.3. A compensação com créditos de pagamento da SimplyCodes só é admissível com créditos declarados por decisão judicial transitada em julgado ou não contestados.
7. Responsabilidade
7.1. A responsabilidade rege-se pelas disposições legais.
7.2. A SimplyCodes responde apenas por violações de deveres próprios decorrentes do presente contrato. Pelos direitos decorrentes do contrato intermediado relativo à emissão do produto pré-pago responde exclusivamente o emitente.
8. Informações sobre a existência ou inexistência do direito de retratação
8.1. Na medida em que seja consumidor, assiste-lhe, relativamente ao contrato de intermediação com a SimplyCodes, um direito legal de retratação nos termos das instruções de retratação seguintes.
Instruções de retratação
Direito de retratação
Tem o direito de retratação do presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação expira 14 dias após o dia da celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (SimplyCodes GmbH, Turmstraße 49, 23843 Bad Oldesloe, Telefone: +49 (0) 1522 7800630, E-mail: info@simplycodes.de) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Efeitos da retratação
Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Se solicitou que a prestação de serviços se iniciasse durante o prazo de retratação, pagar-nos-á um montante proporcional ao que foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
Fim das instruções de retratação
8.2. Nos seguintes casos, não pode retratar-se da sua declaração contratual:
Extinção do direito de retratação
Num contrato de prestação de serviços que o obrigue ao pagamento de um preço, o direito de retratação extingue-se com a prestação integral do serviço, se, antes do início da prestação, tiver consentido expressamente em que a SimplyCodes inicie a prestação do serviço antes do termo do prazo de retratação e tiver confirmado ter conhecimento de que o direito de retratação se extingue com a execução integral do contrato pela SimplyCodes.
8.3. Pode utilizar o seguinte modelo de formulário de retratação:
Modelo de formulário de retratação
Para
SimplyCodes GmbH,
Turmstraße 49,
D-23843 Bad Oldesloe
Telefone: +49 (0) 1522 7800630
E-mail: info@simplycodes.de
Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do contrato por mim/por nós (*) celebrado relativo à compra dos seguintes bens (*)/à prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
Data
(*) Riscar o que não interessa.
Fim do modelo de formulário de retratação
9. Proteção de dados
9.1. O cliente declara o seu consentimento em que a SimplyCodes transmita ao respetivo fornecedor os dados necessários à execução do contrato e à identificação, na medida em que tal seja necessário para o cumprimento do contrato ou para o cumprimento das obrigações regulamentares do emitente.
9.2. Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da política de privacidade da SimplyCodes, disponível em www.vgo-shop.com/datenschutz.
10. Pontos de fidelidade
10.1. Numa compra na loja online, a SimplyCodes pode creditar-lhe pontos de fidelidade no âmbito do programa de fidelidade VGO. Isto aplica-se independentemente de se ter registado ou não. A atribuição e o armazenamento dos pontos de fidelidade (designados na loja online por «VGO XP») efetuam-se através do endereço de e-mail por si indicado. Os pontos de fidelidade não são transferíveis para outros endereços de e-mail ou outras pessoas. Os pontos de fidelidade caducam automaticamente se, durante um período de 24 meses, não efetuar quaisquer compras na loja online através do endereço de e-mail associado.
10.2. O montante do crédito de pontos de fidelidade depende do volume de compras realizado. O crédito dos pontos de fidelidade só é efetuado após o pagamento integral e após o decurso dos prazos de retratação legais ou contratuais. Em caso de reversão do contrato (por exemplo, retratação), os pontos de fidelidade reservados para essa compra são anulados.
10.3. Se tiver acumulado, por exemplo, 5.000 pontos de fidelidade, pode trocá-los por um vale de desconto no valor de 5,00 €. O vale de desconto é resgatável exclusivamente na loja online da SimplyCodes, limitando-se, porém, à aquisição de produtos de vales digitais ou ao pagamento de taxas de serviço VGO. O vale de desconto não é reembolsável em dinheiro, não é transferível e não é cumulável com outras campanhas de desconto ou sistemas de benefícios.
11. Direito aplicável, foro competente
11.1. O contrato entre si e a SimplyCodes rege-se pelo direito alemão, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado da UE em que o consumidor tem a sua residência habitual permanecem inalteradas.
11.2. Em caso de encomendas de comerciantes, pessoas coletivas de direito público ou patrimónios especiais de direito público, o foro competente exclusivo é Bad Oldesloe.
12. Reclamações, resolução alternativa de litígios
12.1. Em caso de questões e sugestões relativas à encomenda, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail:
E-mail: info@simplycodes.de
12.2. A SimplyCodes esforça-se por resolver eventuais divergências de forma amigável. De resto, a SimplyCodes não está obrigada a participar num procedimento de conciliação perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nem participa em tal procedimento.
13. Disposições finais
Caso alguma disposição destas condições de intermediação seja ou venha a tornar-se total ou parcialmente inválida, tal não afeta a validade e a execução das restantes disposições destas condições de intermediação.